ESTATUTO SOCIAL DO FOTOCLUBE POESIA DO OLHAR*
(*com alterações deliberadas pela Assembleia Geral em 13/12/2019)
ARTIGO 1º – DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
O Foto Clube Poesia do Olhar, neste estatuto designado simplesmente como Associação, fundada em data de 01 de dezembro de 2009, com sede e foro na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, no endereço da Avenida Marechal Castelo Branco, 539 – 1º andar – São Francisco – CEP 65076-090, registrado Registro Civil de Pessoas Jurídicas em 28 de dezembro de 2009, sob o número 37.516, e inscrito no CNPJ sob nº. 12.214.799/0001-06, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
ARTIGO 2º – SÃO OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO:
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes finalidades:
a) apoiar e divulgar o desenvolvimento da arte fotográfica, disseminar conhecimentos fotográficos aos seus membros e à comunidade em geral, através de atividades culturais e educativas tais como cursos, seminários, palestras, exposições, publicações e tarefas afins;
b) participar e dar apoio às associações, entidades, instituições, federações ou confederações de objetivos semelhantes aos seus, a critério da Diretoria Executiva;
c) a preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial;
Parágrafo Único – Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto.
ARTIGO 3º – DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
A Associação se dedicará às suas atividades, através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
ARTIGO 4º – DA ASSEMBLEIA GERAL
A Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á, em caráter:
a) ordinário, no primeiro trimestre de cada ano, para:
a.1) Tomar conhecimento do relatório anual de atividades da Diretoria;
a.2) Discutir e aprovar as contas e os balanços apresentados pela Diretoria;
a.3) Outros assuntos que a diretoria entender pertinentes, inclusive os do rol exemplificativo da assembleia geral extraordinária.
b) extraordinário, por solicitação dos associados e/ou da Diretoria, quando necessário para a discussão de qualquer assunto de interesse geral, dentre eles:
b.1) Eleger e destituir os administradores;
b.2) Estabelecer o valor das anuidades dos associados;
b.3) Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
b.4) Aprovar e alterar o estatuto social;
b.5) Deliberar quanto à dissolução da Associação;
b.6) Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.
Parágrafo Primeiro – As Assembleias Gerais serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, por correio eletrônico (e-mail) e aplicativos de troca de mensagens, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, onde constará: local, data, hora da primeira e segunda chamada e pauta;
Parágrafo Segundo – Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições e destituição da diretoria e aplicação de penalidades a sócios.
Parágrafo Terceiro – A Assembleia Geral será instalada com a presença de metade e mais um dos associados, no mínimo, e as decisões serão tomadas por maioria simples dos presentes.
Parágrafo Quarto – Não havendo quórum de instauração, em primeira chamada, será procedida segunda chamada, após 30 minutos da primeira. Em segunda chamada a Assembleia Geral será instalada com qualquer número de presentes e as decisões serão tomadas por maioria simples.
ARTIGO 5º – DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa;
II. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
III. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, anualmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral;
IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados.
V. Associado Contribuinte Especial: pessoa não residente na área metropolitana de São Luís ou de filial da associação.
Parágrafo Primeiro – O associado contribuinte especial arcará com valor reduzido da anuidade, em percentual a ser definido em Assembléia.
Parágrafo Segundo – Caso os associados fundadores não estejam contribuindo com suas anuidades, sua inscrição será suspensa pela diretoria, podendo ser reativada a qualquer tempo mediante requerimento e pagamento da anuidade.
ARTIGO 6º – DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, deverá preencher ficha de inscrição na forma disponibilizada pela entidade, devendo o interessado:
I. Apresentar declaração de responsabilidade sobre a veracidade das declarações prestadas na ficha de inscrição;
II. Concordar com o presente Estatuto e os princípios nele definidos;
III. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV. Caso seja “associado contribuinte”, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.
Parágrafo Único. O requerimento de associação será analisado pela diretoria, que informará o requerente de sua decisão por correio eletrônico.
ARTIGO 7º – SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
I. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
II. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
III. Agir de boa-fé e zelar pelo bom nome da associação;
IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V. Comparecer e votar por ocasião das eleições;
VI. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia Geral tome providências;
VII. Pagar a anuidade estabelecida pela Assembleia Geral, até o fim do primeiro bimestre do ano corrente, acrescida de taxas administrativas correspondentes à forma de pagamento escolhida.
Parágrafo único – Ao associado que ingressar no curso do ano, a primeira anuidade será cobrada de forma proporcional.
ARTIGO 8º – SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva, na forma prevista neste estatuto;
II. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;
III. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria Executiva.
ARTIGO 9º – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
É direito de o associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
ARTIGO 10º – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
I. Violação do estatuto social;
II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
III. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;
IV. Agir de má-fé para com o Fotoclube ou associados;
V. Praticar atos ilícitos e imorais;
VI. Falta de pagamento pelos associados contribuintes da anuidade até o fim do primeiro bimestre do ano corrente.
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de correio eletrônico (email), para que apresente sua defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;
Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação de sua exclusão, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;
Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;
Parágrafo Quinto – O associado contribuinte excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação, em até 30 dias do fim do prazo do inciso VI. Após isso, sujeita-se a deliberação da diretoria, podendo inclusive, ser cobrada nova taxa de inscrição.
ARTIGO 11º – DA APLICAÇÃO DAS PENAS
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
I. Advertência por escrito;
II. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
III. Exclusão do quadro social.
Parágrafo Único – A aplicação das sanções I e II seguirá o mesmo rito previsto para a exclusão.
ARTIGO 12º – DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
São órgãos da Associação:
I. Assembleia Geral;
II. Diretoria Executiva;
ARTIGO 13º – DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 4 (quatro) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Diretor Financeiro, Diretor de Artístico, Diretor de Relações Públicas e Comunicação. A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 14º – COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
I. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social.
II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral;
III. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;
IV. Representar e defender os interesses de seus associados;
V. Elaborar o orçamento anual;
VI. Apresentar na Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
VII. Admitir pedido inscrição de associados;
VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.
Parágrafo único – As decisões da Diretoria Executiva deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 15º – COMPETE AO PRESIDENTE
I. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
III. Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
IV. Juntamente com o Diretor Financeiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis;
VIII. Assinar e acessar, individualmente ou em conjunto com O Diretor Financeiro, os cheques e demais documentos e transações bancárias.
ARTIGO 16º – COMPETE AO DIRETOR FINANCEIRO
I. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
II. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
III. Manter, em estabelecimentos bancários, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
IV. Assinar e acessar, individualmente ou em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos e transações bancárias;
V. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
VI Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
VII. Apresentar balanço anual;
VIII. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembleia Geral.
ARTIGO 17º– COMPETE AO DIRETOR ARTÍSTICO
I. Organizar, orientar e supervisionar, com o auxílio dos demais Diretores todas as atividades relacionadas à prática fotográfica em si, promover cursos, exposições e concursos entre os associados e outras entidades, organizar e coordenar os calendários das exposições;
II. Manter sob sua guarda e responsabilidade o material artístico que for confiado à Associação.
III. Organizar as representações da Associação nos concursos e salões de que deva participar, bem como portfólios ou outras modalidades de intercâmbio fotográfico com associações congêneres, nacionais ou estrangeiras;
IV. Organizar, coordenar, supervisionar e orientar as programações e atividades de natureza artístico culturais dos associados;
V. Analisar projetos culturais, em conjunto com os demais membros da diretoria e de acordo com a sua viabilidade financeira;
VI. Exercer outras atribuições, dentro de sua área de atuação, que lhe forem conferidas pela Diretoria Executiva.
ARTIGO 18º – COMPETE AO DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DE COMUNICAÇÃO
I. Exercer as atribuições de relações públicas da Associação;
II. Acompanhar o Presidente ou representá-lo nas solenidades e visitas oficiais;
III. Ser o porta-voz da Associação, sempre que necessário.
IV. Promover a divulgação de assuntos de interesse da Associação, através dos meios de comunicação e órgão de imprensa;
V. Organizar, orientar e supervisionar, com o auxílio dos demais diretores, todas as atividades relacionadas com a Diretoria de Comunicação;
VI. Organizar o arquivo da documentação das atividades sociais;
VII. Manter os associados permanentemente informados das exposições ou salões de importância realizados no país e exterior.
ARTIGO 19º – DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva realizar-se-ão, conjuntamente, de dois em dois anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros serem reeleitos.
ARTIGO 20º – DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II. Grave violação deste estatuto;
III. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;
V. Conduta duvidosa.
Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 21º – DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo será preenchido pelos diretores remanescentes.
Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral;
Parágrafo Segundo – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida Assembleia. Os diretores eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes.
ARTIGO 22º- DA REMUNERAÇÃO
As disposições sobre remuneração dos dirigentes obedecerá aos ditames do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e sua ausência a legislação aplicável ao funcionamento de associações sem fins lucrativos.
ARTIGO 23º – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da Diretoria Executiva, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.
ARTIGO 24º – DO PATRIMÔNIO SOCIAL
O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:
I. Contribuições anuais dos associados contribuintes;
II. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde que revertidos totalmente em beneficio da associação;
III. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
ARTIGO 25º – DA VENDA
Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação.
ARTIGO 26º – DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes, em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
ARTIGO 27º – DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
Parágrafo único – Em caso de dissolução social da Associação, o respectivo patrimônio líquido será transferido outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei Federal 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo desta entidade e atividade nesta capital.
ARTIGO 28º – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas observará os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
ARTIGO 29º – DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.
ARTIGO 30º – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
ARTIGO 31º – DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral.
ARTIGO 32º – DA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA EM DEZEMBRO DE 2019.
Com a finalidade de promover as adequações necessárias decorrentes desta alteração estatutária, o mandato da Diretoria Administrativa fica prorrogado até 31 de março de 2020.
São Luís/MA, 13 de dezembro de 2019.